----- "SUBSECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" GUARUštos DivisÆo T‚cnica de Planejamento e Controle de Repasses e Contas das Parcerias Guarulbos, 07 de mruo de 2025. "PARECER CONCLUSIVO N §. 0430/2024 Exerc¡cio/Ano: 2024" ENTIDADE: ONG - Instituto de Cidadania Sol Encantado-lCSE - li CNPJ: 28. 676.739/0003-07 "Em cumprimento ao artigo 203 da Instru‡Æo Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exerc¡cio, sobre a Presta‡Æo de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, para fins de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, e ATESTAMOS: 1 - 1 - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue: Endere‡o: Rua Granito, 79 - Parque Primavera - Guarulhos - SP Finalidade estatut ria: Promover e desenvolver em parcerias projetos da  rea da Educa‡Æo Comunit ria para crian‡as como creche, CEI-Centro de Educa‡Æo Infantil, Escola, Pr‚-escola e outras que atendam as crian‡as como tamb‚m nas  reas de Assistˆncia Social, Arte e Cultura. li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n§ 824/2024 Aditivos: Objeto: Oferta Regular de Educa‡Æo B sica Infantil na Creche, inclusive Ber‡ rio Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 10/03/2025." "Fontes de Recursos Datas dos Repasses N£meros dos Empenhos" Valores Transferidos 001 / AG:7052-1 / CC: 26644-2 / M 31/07/2024 13297/2024 227.765,94 001 / AG:7052-1 / CC: 26644-2 / M 31/07/2024 13298/2024 25.000,00 001 / AG:7052-1 / CC: 26644-2 / M 13/08/2024 13297/2024 131.197,24 001 / AG:7052-1 / CC: 26644-2 / M 17/09/2024 13297/2024 48.626,48 001 / AG:7052-1 / CC: 26644ú2 / M 1 7/09/2024 13297/2024 131.197,24 001 / AG:7052-1 / CC: 26644-2 / M 17/09/2024 13298/2024 12.156,87 001 / AG:7052-1 / CC: 26644-2 / M 16/10/2024 13297/2024 ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ131.197,24 001 / AG:7052-1 / CC: 26644ú2 / M 19/11/2024 13297/2024 ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ131.197,24 001 / AG:7052-1 / CC: 26644-2 / M 18/12/2024 13297/2024 ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ131.198,24 "Total do Repasse Municipal ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ969.536,49 (1) Valor repassado no exercido (=) 969.536,4S (2) Saldo transportado do exerc¡cio anterior (+) o,oc (3) Rendimento de aplica‡Æo financeira (+) (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 973.039,1?" "(5) Valor das despesas aprovadas (6) Valor glosado restitu¡do pela entidade" (-) o,oc (7) Saldo (=) 127.863,9, (8) Valor glosado de exercicio(s) anterior a devolver (=) o,oc (9) Valor glosado no exerc¡cio a devolver (=) -6.845,1( (1 O) Saldo nÆo util¡zado, transportado para o exerc¡cio seguinte (=) 121.018,82 "VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr¢prios e as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan‡ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente" "VII - Que as partes cumpriram as cl usulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princ¡pios da administra‡Æo p£blica, em conformidade com a regula‡Æo que rege a mat‚ria. VIII ? Houve disponibiliza‡Æo, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobat¢rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabiliza‡Æo, atestada pelo contador da benefici ria? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente" "XI - EstÆo regulares e dispon¡veis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem v¡nculo empregat¡cio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de presta‡Æo de contas? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente X - Que os comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Organiza‡Æo da Sociedade Civil benefici ria, do tipo de cada repasse, do n£mero de cada ajuste e deste àrgÆo concessor? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente" "XIII ? Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons vel pela fiscaliza‡Æo dos atos da administra‡Æo p£blica, e tem como respons vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n§ 359.816.908-60. XII . Que cada ajuste atende aos princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia e economicidade, a motiva‡Æo e ao interesse p£blico e social. XIV - Que houve vislta(s) para fiscalizar, monitorar e aval¡ar o objeto, conforme relat¢rio(s) de fiscaliza‡Æo, parte integrante do processo desta presta‡Æo de contas." "XV ? Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder p£blico, quanto … razoabilidade, pertinˆncia com o objeto, proporcionalidade e adequa‡Æo das despesas? ( ) Sim (X) NÆo ( ) Parcialmente Manifesta‡Æo: Diante da documenta‡Æo verificada, emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Æo das despesas no valor de RS 845.175,27, destacando que a quantia de R$ 121.018,82 foi transportada para o exerc¡cio de 2025. O valor glosado de RS 6.845,10 foi devolvido … conta especifica do termo. CONCLUSÇO Atesta a presta‡Æo de contas como Regular. Guarulhos/SP, 07 de Maio de 2025." "Gisela Mayuml Kodama CPF 103.033.268ú16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria" De acordo: S¡lvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Æo "ProposQ(s): CMJono2.c Documento assinado eletronicamente por Gisela Mayumi Kodama, Diretor(a) de Departamen to, em 08/05/2025, …s 08:03, conforme art. 1§, ""b"", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por S¡lvio Rodrigu da Silva, ecrct rio (a) Municipal em 09/05/2025, …s 15:46 , conforme art. l §, ""b"", da Lei 11.419/2006." "- [!l A au1ent1.c1""dade" do documento pode ser co-1urer1úc1a no "? site" "bnps://sei.guarulhos.sp.gov.br/sei/web/controladorÿÿextemo.php? ?IM!ú?????""""ú..,., acao=documentoÿÿÿconferir&idÿÿorgaoÿÿac?soÿÿextemo=O , informando o c¢digo verificador 1977060 e o" "? ,"""",:r"", ""-'""ø""""'"""""